SEGURANÇA ALIMENTAR

ISO 22000:2018

Norma internacional lançada em 2005, o referencial de segurança alimentar mais certificado em todo o mundo. Trata-se de um sistema de gestão e como tal implica uma melhoria contínua da segurança alimentar e está em sintonia com a ISO 9001 a norma de Sistema de Gestão da Qualidade mais certificada a nível global. 

Devido ao facto dos Pré-Requisitos não estarem suficientemente especificados não foi aceite pelo GFSI. A nova versão ISO2200:2018 já está em vigor apesar de ainda não existir em Português.

Distingue-se principalmente por abordar 3 conceitos : PPR (Progrmas de Pré-Requisitos), PPRO (Programas de Pré-Requisitos Operacionais e PCC (Prontos Críticos de Controlo). Onde: 

PPR -  Programas de Pré-Requisitos, que  se referem às condições básicas para garantir as boas condições sanitárias. Normalmente já definidos em legislação (ex: Reg.852/2004) ou em Códigos de Boas Práticas sectoriais.

De acordo com a norma ISO 22000, os PPR são responsáveis por controlar fatores como:

Infraestrutura

Fornecedores
Higiene e Saúde dos Funcionários;
Manutenção e calibrações;
Controlo de pragas;
Formação, etc.


PPRO - Trata-se dos Programas de Pré-Requisitos Operacionais sendo a única norma que se refere aos mesmos. Basicamente veio no sentido de clarificar que os PCC devem ser poucos para que possam sser efectivamente controlados.  Têm com como função eliminar ou reduzir os perigos (sejam eles químicos, físicos ou biológicos) contidos no processo produtivo a níveis aceitáveis, mas que segundo um critério lógico definido internamente com base em questões como o posicionamento da medida de controlo, eficácia, execução em tempo útil entre outros, não podem ser considerados PCC. Uma metodologia diferenciadora e que não segue à risca o "HACCP clássico" e portanto gerado muita divergência na sua sua utilização. 

PCC - Pontos Críticos de Controlo. Podemos afirmar que o PCC tem a mesma função do PPRO no processo produtivo (eliminar ou reduzir os perigos a níveis aceitáveis). A diferença entre eles está relacionado com o seu posicionamento na linha de produção, facilidade de controlo, medidas existentes entre outras variáveis. Ou seja um PCC pode ser um PPRO e vice-versa, dependendo da fábrica onde se encontra monitorizado. 

Esta norma para ser adquirida em português (apenas a versão 2005)  na sua versão original terá de ser comprada na loja online do Instituto Português da Qualidade www.ipq.pt  (40€)

ISO22000 (Download Draft da versão brasileira (2019) aqui)

ISO22000:2018 Versão EN aqui


Consulta da estrutura da norma em inglês aqui:
 
Indice da norma em PT  (mais coisa menos coisa);

Preâmbulo
Introdução
Nota de endosso (âmbito)
2 Referências normativas
3 Termos e definições
4 Contexto da organização
4.1 Compreender a organização e o seu contexto
4.2 Compreender as necessidades e as expetativas das partes interessadas 
4.3 Determinar o âmbito do sistema de gestão de segurança alimentar
4.4 Sistema de gestão de segurança alimentar
5 Liderança
5.1 Liderança e compromisso
5.2 Política
5.2.1 Estabelecer a política da segurança alimentar
5.2.2 Comunicação da política da segurança alimentar
5.3 Funções, responsabilidades e autoridades organizacionais
6 Planeamento
6.1 Ações para tratar riscos e oportunidades
6.2 Objetivos do sistema de gestão da segurança alimentar e planeamento para os atingir
6.3 Planeamento das alterações
7 Suporte
7.1 Recursos
7.1.1 Geral
7.1.2 Pessoas
7.1.3 Infraestrutura
7.1.4 Ambiente de trabalho
7.1.5 Elementos desenvolvidos externamente do sistema de gestão da segurança alimentar
7.1.6 Controlo dos processos, produtos ou serviços fornecidos externamente
7.2 Competência
7.3 Consciencialização
7.4 Comunicação
7.4.1 Geral
7.4.2 Comunicação externa
7.4.3 Comunicação interna
7.5 Informação documentada
7.5.1 Geral
7.5.2 Criação e actualização
7.5.3 Controlo da informação documentada
8 Operacionalização
8.1 Planeamento e controlo operacional
8.2 Programas de pré-requisitos (PRPs)
8.3 Sistema de rastreabilidade
8.4 Preparação e resposta a emergências
8.4.1 Geral
8.4.2 Tratamento de emergências e incidentes
8.5 Controlo de perigos
8.5.1 Etapas preliminares para permitir a análise de perigos
8.5.2 Análise de perigos
8.5.3 Validação da(s) medida(s) de controle e combinações de medidas de controle
8.5.4 Plano de controlo de perigos (plano HACCP/PPRO)
8.6 Atualização das informações especificando os PPRs e o plano de controlo de perigos
8.7 Controlo da monitorização e medição
8.8 Verificação relacionada com PPR e com plano de controlo de perigos
8.8.1 Verificação
8.8.2 Análise dos resultados das atividades de verificação
8.9 Controlo de não conformidades de produtos e processos
8.9.1 Geral
8.9.2 Correções
8.9.3 Ações corretivas
8.9.4 Tratamento dos produtos potencialmente não seguros
8.9.5 Retirada / recall
9 Avaliação de desempenho
9.1 Monitorização, medição, análise e avaliação
9.1.1 Geral
9.1.2 Análise e avaliação
9.2 Auditoria interna
9.3 Revisão da gestão
9.3.1 Geral
9.3.2 Entradas para revisão pela gestão
9.3.3 Saídas para revisão pela gestão
10 Melhoria
10.1 Não conformidade e ação corretiva
10.2 Melhoria contínua
10.3 Atualização do sistema de gestão da segurança alimentar
Anexo A (informativo) Referências cruzadas entre o CODEX HACCP e este documento
Anexo B (informativo) Referências cruzadas entre este documento e a ISO 22000:2005
Bibliografia

Documentos de Apoio

VÍDEOS E WEBINARS

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Webinar - Para que serve a ISO 22000 para segurança dos alimentos -  29/08/2018

ISO 22000 2018 Clause 4-The Context of the organization (ISO 22000:2018 Episode 01)  11/11/2019

NQA

NQA ISO 22000:2018 Transition Webinar 04/06/2019